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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 09:45

DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 16:59

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51

O que é ser livre?

de ideais liberais e dos direitos de cada cidadão. É a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:25

A Responsabilidade Civil do Médico

, agravado pelas condições individuais de cada paciente, tendo em vista que este resultado mais grave
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:21

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:54

Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:56

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:01

Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais

Paciente precisou de internação na UTI, mas, para isso, o hospital exigiu um cheque caução no valor de R$ 25 mil.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:39

Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite

O menino foi levado ao hospital em razão de fortes dores abdominais.Porém médico diagnosticou virose com infecção e concedeu alta ao paciente
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:46

Cooperativa médica condenada por Interromper tratamento que fez doença recrudescer

Paciente sofre e combate câncer de mama. A indenização a título de danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 11:02

Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento

de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:45

Vítima de cirurgia plástica malsucedida deverá ser indenizada

almejado pelo paciente, comprometendo-se a proporcionar a melhora de sua aparência
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:30

Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 18:30

Vítima de estupro em consultório será indenizada em R$ 500 mil

Acusado de dopar e violentar a paciente dentro do consultório, médico foi condenado a seis anos de
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:30

Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico e psicológico de segurada

É obrigatória a cobertura do atendimento de emergência, quando implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:15

Empresa de assistência médica deverá indenizar cliente por negar cirurgia

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:40

Liminar determina que Estado forneça medicação para tratamento de saúde

Paciente é portador de Paralisia Cerebral, Epilepsia e Síndrome de West, e não possui condições financeiras de arcar com o custo dos medicamentos
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 17:45

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de clonar cartões

?Conforme se observa dos autos, o status libertatis do paciente representa uma ameaça concreta à garantia da ordem pública?, afirmou a relatora

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 11520

paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula

de ideais liberais e dos direitos de cada cidadão. É a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.

, agravado pelas condições individuais de cada paciente, tendo em vista que este resultado mais grave

mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização

Paciente precisou de internação na UTI, mas, para isso, o hospital exigiu um cheque caução no valor de R$ 25 mil.

O menino foi levado ao hospital em razão de fortes dores abdominais.Porém médico diagnosticou virose com infecção e concedeu alta ao paciente

Paciente sofre e combate câncer de mama. A indenização a título de danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil.

de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral

almejado pelo paciente, comprometendo-se a proporcionar a melhora de sua aparência

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo

Acusado de dopar e violentar a paciente dentro do consultório, médico foi condenado a seis anos de

É obrigatória a cobertura do atendimento de emergência, quando implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência

Paciente é portador de Paralisia Cerebral, Epilepsia e Síndrome de West, e não possui condições financeiras de arcar com o custo dos medicamentos

?Conforme se observa dos autos, o status libertatis do paciente representa uma ameaça concreta à garantia da ordem pública?, afirmou a relatora

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